Crescimento, reforma
fiscal e desemprego
Antônio Salazar P.
Brandão[1]
A economia brasileira não cresce
de forma significativa há alguns anos. A crise fiscal no governo federal é de
grandes proporções: o orçamento apresenta déficit primário e a dívida pública continua
crescendo. O problema fiscal de vários estados e municípios é muito grave
também.
Para que os governos federal, estaduais e
municipais possam prestar serviços com a qualidade compatível com a carga
tributária existente no país e para que possam fazer investimentos tanto em
expansão quanto em manutenção da infraestrutura é necessário resolver o
problema fiscal. A reforma da previdência é um dos principais componentes do
esforço necessário e, felizmente, parece que uma grande parte da sociedade e o
poder legislativo estão convencidos disto.
A volta do crescimento econômico
de forma sustentável somente será possível se a produtividade da economia
aumentar e se voltarem os investimentos privados e públicos. Isto exige aprofundamento
das reformas microeconômicas que reduzem ineficiências. Mas a solução do
problema fiscal tem efeitos apenas indiretos sobre crescimento econômico:
consolida a estabilidade macroeconômica, melhora a qualidade das iniciativas
governamentais e pode assim influenciar de forma positiva novos investimentos.
Para que os efeitos benéficos da
solução da questão fiscal se materializem será necessário tempo medido em anos
e não em meses. Seus impactos sobre o crescimento econômico são indiretos. E o
efeito pode ser nenhum se os investimentos privados não voltarem. E estes
somente voltam se houver um clima econômico e político de confiança que
alimente expectativas de lucros compensadores no futuro.
Entretanto há um problema que
requer iniciativas que produzam efeitos a curto prazo: o elevado nível de
desemprego. Grande parte dos milhões de desempregados está frustrada, deprimida
e mesmo com raiva, e tem muitos problemas para saldar seus compromissos financeiros.
Ignorar estas pessoas na formulação da política econômica é um grave erro sob o
ponto de vista humanitário e sob o ponto de vista político e pode mesmo
comprometer o andamento das reformas.
O que fazer então? Não fazer nada
e esperar efeitos positivos das reformas macro e microeconômicas não é decisão
adequada para um problema que clama por soluções urgentes. Não obstante, a aceitação,
até agora, pela sociedade e pelos legisladores das reformas macroeconômicas,
microeconômicas e patrimonial (privatizações) dão ao governo margem para algum
ativismo fiscal no curto prazo. Investimentos em infraestrutura através de
parcerias público-privadas são candidatos fortes para este tipo de ação. O que
fazer, como fazer e quanto fazer depende de análise técnica de especialistas
com informações suficientes. Cabe ao Ministério da Economia a tarefa de
conceber e divulgar a estratégia bem como de coordenar sua execução.
