Limites da política fiscal

Limites da política fiscal

Antônio Salazar P. Brandão

O dilema fiscal tem estado presente em praticamente todos os debates sobre a sustentabilidade do crescimento de nossa economia. Nos últimos anos o governo praticou uma política fiscal pró cíclica, aproveitando-se da bonança advinda do crescimento da economia mundial, e dos conseqüentes superávits fiscais elevados, para aumentar gastos.

Não nos cabe analisar se estes gastos foram bons ou ruins. Esta é uma questão que cabe à população opinar através de seus representantes e, no momento oportuno, através do voto.

Entretanto, o fato é que ao aumentar seus gastos o governo provocou uma elevação da relação dívida interna / PIB, conforme mostram os dados oficiais. Ao lado disto, entretanto, a relação dívida total / PIB diminuiu. Esta redução foi obtida em conseqüência de amortizações da dívida externa e da acumulação de reservas internacionais, fatos que tornaram nosso país um credor externo líquido. Não obstante a situação externa relativamente confortável, a rolagem da dívida interna é um problema que deve ser resolvido essencialmente pela geração de superávits primários expressivos conforme mostramos em um trabalho recente (Brandão e Macedo, 2008).

A reviravolta da situação mundial traz à tona o problema da política macroeconômica anticíclica. O Banco Central está fazendo sua parte para prover a liquidez de que o sistema econômico precisa.

O Tesouro, por outro lado, deverá encontrar dificuldades para cumprir sua parte. As receitas irão diminuir com a desaceleração da economia e isto, por sua vez, reduzirá sua capacidade de prover estímulos fiscais nos próximos meses.

Não somente estará limitada a capacidade de estimular a economia através da política fiscal, mas muito provavelmente o governo será forçado a diminuir gastos durante a recessão mundial. No início da crise de 1929 alguns países, inclusive os Estados Unidos, influenciados por uma visão míope de orçamento equilibrado, fizeram exatamente isto. Em conseqüência, a redução de gastos provocou reduções expressivas da demanda agregada por bens e serviços aumentando ainda mais o desemprego e acentuando a queda de renda.

O dilema fiscal deverá se aguçar se, como parece ser o caso, a recessão mundial se mostrar duradoura e profunda. Nestas condições, seria desejável que, pelo menos, fossem mantidos os níveis atuais de gastos, ainda que à custa de redução do superávit primário e de aumento do déficit nominal.

Obviamente que isto não se faz sem custo. No futuro, quando acabar a recessão mundial, será necessário um esforço fiscal vigoroso para que o endividamento público diminua e permaneça em níveis aceitáveis para os financiadores do governo e para que a inflação e as taxas de juros reais fiquem em patamares compatíveis com a manutenção da competitividade das empresas brasileiras e com o crescimento sustentável de nossa economia.