segunda-feira, 25 de julho de 2016


A incerteza continua

Antônio Salazar P. Brandão[1]

Na campanha eleitoral de 2014 houve rompimento do diálogo público produtivo sobre os temas relativos à política econômica no Brasil. A gota d’água foram mentiras ditas durante a campanha da Presidente Dilma com relação ao papel do Banco Central e à condução da política monetária.

Após as eleições o clima não melhorou. Apesar do que foi dito na campanha, a Presidente eleita ensaiou um processo de ajuste macroeconômico. Mas aí foi a vez da oposição, notadamente o PSDB, de se voltar contra suas propostas de campanha e contribuir para que o ensaio não fosse levado ao palco. A votação do fator previdenciário foi o mais evidente destes elementos: o criador voltou-se contra a criatura.

As notícias econômicas são muito ruins: a inflação resiste e permanece em patamar elevado, apesar da enorme recessão em que nos encontramos com o crescimento do PIB nos quatro trimestres encerrados em março da ordem de -4,7%. O consumo das famílias e o investimento caíram 5,2% e 16% respectivamente. O comportamento das exportações no mesmo período foi um pouco melhor, crescimento de 8%. O índice da capacidade ociosa está elevado e o desemprego encontra-se em níveis desalentadores.

A péssima situação das finanças públicas impede o governo federal de usar a política fiscal para estimular a economia nesse momento onde este instrumento seria tão necessário. A dívida pública continua crescendo e não deverá diminuir enquanto não voltarmos a ter superávit primário por um bom período de tempo no orçamento do governo federal.

Cenário político muito incerto e taxas de juros elevadas desestimulam as empresas a investir. O crescimento das exportações é um estímulo de demanda com o qual a economia pode contar nos próximos meses. Mesmo assim, em vista das dificuldades da economia mundial, o impacto não deve ser muito expressivo.

A existência de capacidade ociosa elevada na indústria e o grande número de desempregados sugerem que pode haver uma pequena recuperação do crescimento nos próximos meses. Mas nada garante crescimento a longo prazo.

Existem mais problemas a resolver. A dívida dos estados continua sendo motivo de preocupações: a capitalização dos pagamentos negociada com o governo federal não é mais que um paliativo para os próximos meses. A proposta de emenda constitucional para limitar os gastos da União e dos Estados depende da aprovação do Congresso Nacional. Não está claro se isto ocorrerá. Em caso afirmativo, entretanto, não sabemos o que será aprovado e também não sabemos quais gastos serão cortados. A reforma da Previdência está indefinida e sem condições de receber aprovação da sociedade através do Congresso.

A solução do problema fiscal porém está longe de ser suficiente para que o crescimento sustentado volte. Para que isto ocorra os investimentos privados devem crescer, o que, por sua vez, requer ambiente político e econômico favorável, e também indicações concretas de crescimento permanente da demanda.  Nenhuma destas condições está garantida no momento.

A intenção do Banco Central de trazer a inflação para 4,5% ao ano em 2017 levará as taxas de juros a cair lentamente contribuindo também para retardar incentivos ao investimento. Seria mais prudente buscar a meta de 4,5% em 2018.

Diante deste quadro poucas razões justificariam otimismo em relação ao futuro. A proposta de uma emenda constitucional cujos detalhes de implementação ainda não são conhecidos por si só é muito tênue para criar incentivos ao investimento. Sem falar que a reforma da Previdência por enquanto parece apenas intenção.

Reformas de qualquer natureza têm impactos distributivos e é inevitável que existam perdedores e ganhadores. Para mediar este conflito é preciso pensar no bem comum, e retomar um diálogo político produtivo de forma a debater ideias e não simplesmente defender a agenda eleitoral de qualquer partido. A retomada deste diálogo é o principal desafio que a sociedade enfrentará após a conclusão do processo de impeachment ora em curso. Se isto não ocorrer, desemprego e baixo crescimento ficarão conosco para além de 2017.




[1] Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ.

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